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A ação educacional proposta tem por objetivo principal proporcionar aos magistrados a atualização, o aperfeiçoamento e o aprofundamento dos saberes teóricos e práticos necessários para o exercício de sua função jurisdicional na condução dos processos de competência do Tribunal do Júri.
Carga horária: 30 horas

Tribunal do Juri
  • Unidade I - Processo de Competência do Tribunal do Júri. Procedimento da 1ª Fase.
  • Unidade II – Fase Preliminar. Decisões.
  • Unidade III – Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri.