O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil tem por objetivo oferecer a magistrados(as) e servidores(as) elementos teóricos e práticos capazes de atender e potencializar, de forma consciente e democrática, suas funções no âmbito processual civil.
Carga horária: 360 h/a de disciplina e 10h/a complementar.
Período de Realização: 26 de janeiro de 2023 a 24 de agosto de 2024.
EMENTA DO CURSO
- Poderes de gestão do magistrado no CPC. Temas atuais sobre jurisdição. Justiça multiportas e métodos autocompositivos. Metodologia da pesquisa jurídica. Hermenêutica constitucional aplicada ao processo. Normas fundamentais processuais. Tutela provisória. Sujeitos do processo: legitimação e interesse processual. Atos processuais: forma, comunicação e invalidades. Postulação, organização e saneamento do processo. Teoria da decisão judicial, primazia da decisão de mérito, sentença e coisa julgada. A ação civil pública e o processo coletivo sob o contexto constitucional. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. Cooperação judiciária nacional. Flexibilização do procedimento e gerenciamento processual. Negociação processual e calendarização. Aspectos de teoria da prova. Direito probatório e produção antecipada da prova. Temas sobre prova oral. Prova documental. Prova técnica. Aspectos gerais sobre processo nos tribunais. Mandado de segurança, ação rescisória e reclamação constitucional. Teoria dos procedimentos especiais – procedimentos e técnicas. Processo civil dos casos repetitivos. Temas sobre execução. Desjudicialização do processo de execução. Tutela coletiva e processo estrutural. Questões sobre provas em espécie. Juizados especiais cíveis. Processo civil e a fazenda pública. Análise econômica do processo civil. O ciclo da litigância. O CPC e as novas tecnologias do judiciário. Tutela processual das relações de consumo.